"A Água é um Direito Humano"

Iniciativa cidadã faz recuar privatização da água na Europa

Um milhão e meio de assinaturas de cidadãos e cidadãs de sete países europeus puseram Bruxelas em sentido: o comissário para o Mercado Interno, Michel Barnier, anunciou que a directiva e em preparação os planos para legislar sobre a liberalização do abastecimento de água seriam alterados para dar satisfação aos peticionários.

Barnier, citado em Der Spiegel, afirmou: "Espero que as cidadãs e cidadãos vejam assim que a Comissão [Europeia] lhes dá ouvidos". E fez questão de esclarecer que "isto [a privatização do abastecimento de água] nunca foi nossa intenção e nunca foi verdade".

Na mesma declaração, o comissário acaba por reconhecer, no entanto, que os peticionários tinham algum motivo para se preocuparem com as movimentações que observavam em Bruxelas: "Tenho toda a compreensão se as cidadãs e os cidadãos se encontram agitados e preocupados quando alguém lhes conta que o abastecimento da água vai se privatizado contra a sua vontade". E admitiu também: "Num caso assim, eu próprio reagiria também assim".

Na verdade Barnier tinha feito menção de propor regras uniformizadas em toda a UE para o concessionamento de serviços como o abastecimento de água. O argumento justificativo do plano de Barnier era o de introduzir maior transparência no processo. Mas logo desencadeou um movimento que via precisamente aí uma confirmação de que se pretende privatizar aqueles serviços.

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Campanha europeia contra privatização da água põe Bruxelas à defesa

Em resposta à questão de um euro-deputado do Syriza sobre a privatização da companhia das águas e saneamento de Salónica, o comissário dos Assuntos Econômicos Olli Rehn respondeu que "as escolhas sobre as empresas, o grau e a ordem das privatizações de empresas e bens públicos é da exclusiva responsabilidade dos Estados-membros, tendo em conta as dificuldades que enfrentam e os objetivos que definiram". Ou seja, Bruxelas descarta responsabilidades na privatização das águas gregas, empurrando-as para o governo da coligação da Nova Democracia com o PS grego.

A privatização das águas na Europa tem estado debaixo da crítica dos cidadãos, com a Iniciativa de Cidadania Européia "A Água é um Direito Humano" a conseguir reunir mais de um milhão e meio de assinaturas. O objetivo é o de consagrar na legislação comunitária o direito à água e ao saneamento, reconhecido pelas Nações Unidas; promover o acesso de todos os cidadãos à água e ao saneamento; impedir a liberalização dos serviços públicos e exigir que a União Europeia contribua e desenvolva mais esforços para todos os seres humanos tenham acesso à água e ao saneamento. 

Para a iniciativa ser aceite é necessário que recolha mais de um milhão de assinaturas, com um limite mínimo necessário em pelo menos sete países. Tanto o número de assinaturas como o limite por país já foram ultrapassados

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